O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a cassação de 5 (cinco) vereadores eleitos no município de Escada nas Eleições Municipais de 2024. As decisões referem-se a três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apuraram fraude à cota de gênero nos partidos AGIR, PSDB/Cidadania e PRD.
As Ações foram impetradas pelo Advogado Eleitoralista Neemias Queiroga. Os recursos apresentados pelos envolvidos foram rejeitados por intempestividade, o que impediu a análise do mérito. De acordo com o jurista, cabe ainda recurso da decisão.
Caso a decisão de primeira instância seja mantida haverá: Cassação dos cinco vereadores eleitos; Nulidade dos votos dos partidos AGIR, PSDB/Cidadania e PRD da cidade de Escada; Recalculo do quociente eleitoral; Possível reconfiguração da composição da Câmara Municipal; Inelegibilidade dos envolvidos por oito anos; Trânsito em julgado e envio para cumprimento imediato no juízo de origem.
