O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o PL 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente o exercício funcional de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de Oficiais de Justiça.
A medida visa reforçar a proteção institucional dessas categorias ao prever o aumento das penas para crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra esses profissionais — ou familiares de até terceiro grau — em razão de sua atuação funcional.
O Deputado Federal Ossésio Silva (REP) comemorou a aprovação da Lei: “Esta Lei é muito importante pois reconhece estes profissionais da justiça que arriscam suas vidas diariamente por um país mais justo e igualitário. Estou do lado de quem trabalha em prol da garantia do nosso Estado Democrático de Direito.”
