A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo diretório estadual do Partido Progressistas (PP) contra o Partido Republicanos e seus candidatos proporcionais nas eleições de 2024 em Goiana (PE). A ação alegava fraude à cota de gênero por meio de candidaturas femininas fictícias.

A juíza Clenya Pereira de Medeiros, responsável pela decisão, afirmou não haver provas robustas de que o Republicanos teria simulado candidaturas apenas para cumprir a cota mínima de 30% de um dos sexos, exigida pela Lei nº 9.504/1997. A magistrada destacou que as candidatas realizaram atos mínimos de campanha, como produção de material, postagens em redes sociais e prestação de contas.

O Ministério Público Eleitoral também opinou pela improcedência da ação, ressaltando que a simples ausência de arrecadação ou baixa votação não configura, por si só, fraude, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-vereador Quinho, presidente do Republicanos em Goiana, celebrou a decisão, afirmando que a chapa foi formada por pessoas verdadeiramente engajadas. A sentença assegura os mandatos dos eleitos e reforça a necessidade de provas claras para caracterizar fraude à cota de gênero.

A legislação eleitoral brasileira determina que, nas eleições proporcionais, cada partido deve reservar no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas por sexo, com o objetivo de incentivar a participação feminina na política.