O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), decidiu hoje, dia 16 de dezembro de 2025, que não houve fraude à cota de gênero em relação a uma candidata do MDB, não sendo cassado o Vereador de Frei Miguelinho, Anderson Lima.
A defesa, conduzida pelo advogado eleitoralista e professor universitário Neemias Queiroga, demonstrou de forma clara que não houve fraude à cota de gênero: “A candidata acusada de ser fictícia fez campanha eleitoral, fato este provado através de testemunhas, fotos, vídeos e atas notariais. A candidata tem atuação política importante na cidade e participou ativamente da campanha eleitoral.”, afirmou o jurista.
O Tribunal, em sua decisão, deixou claro que não houve fraude à cota de gênero no citado caso, pois a candidata apontada como fictícia, Professora Vilma, foi candidata com ânimo de concorrer, participando de caminhadas, comícios e panfletaços. Além disto, a mesma em suas redes sociais, postava fotos e vídeos demonstrando sua campanha eleitoral.
Com a decisão, fica mantido o mandato do Vereador Anderson Lima.
