O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou Parecer pedindo a cassação de 5 (cinco) vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024 em Escada, município da Mata Sul de Pernambuco. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral, se baseiam em supostas fraudes à cota de gênero, prática considerada ilícita pela legislação eleitoral brasileira.
O Advogado Eleitoralista Neemias Queiroga, um dos patronos das citadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, comentou o Parecer: “O Promotor ofereceu Parecer no sentido de cassar os mandatos de 5 Vereadores da Cidade de Escada, nas várias Ações impetradas na Justiça Eleitoral. A partir de agora o processo está pronto para ter uma sentença.”
O Promotor requer também: a Nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos Partidos; Anulação dos votos atribuídos ao partido e aos seus candidatos ao cargo de vereador; Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; Cassação dos diplomas dos 5 vereadores; e Declaração de inelegibilidade dos dirigentes partidários locais por oito anos.
As Ações tramitam na 19ª Zona Eleitoral de Escada, faltando agora apenas a decisão judicial.
